Precificação de produtos em vitrines

Por Ariela Ranielly

A forma correta de comunicar o preço dos produtos nas vitrines gera muitas dúvidas e, por se tratar de ação que tem implicações legais, lojistas e profissionais da área devem estar sempre atentos aos mínimos detalhes.
Além de ser um direito assegurado por lei ao consumidor, o preço claro e legível orienta o cliente e incentiva (isso mesmo, incentiva!) a venda!
Produtos sem preço podem inibir a entrada e constranger o shopper, o qual terá que perguntar o preço ao vendedor para saber se pode ou não pagar por determinado produto. Se a informação for clara e verdadeira ela tomará essa decisão sozinho e a probabilidade de entrar na loja e comprar é muito maior.

A precificação de produtos é determinada pela Lei Federal nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 – regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006 – a qual complementa o Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Mas, o que diz a lei*? clique no link ao lado para ler o decreto na íntegra.

(…)
Art. 2º: São admitidas as seguintes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor:

I – no comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis;
II – em autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, mediante a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda, com a afixação de código de barras.
Parágrafo único: Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.

Art. 3º: Na impossibilidade de afixação de preços conforme disposto no art. 2º, é permitido o uso de relações de preços dos produtos expostos, bem como dos serviços oferecidos, de forma escrita, clara e acessível ao consumidor.
(…)

*Lei federal nº 10.962, de 11 de outubro de 2004 (adaptada à nova ortografia).

Decreto Federal 5.903/06clique no link para ler o decreto na íntegra.

(…)
Art. 2o – Os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.

Art. 3o  O preço de produto ou serviço deverá ser informado discriminando-se o total à vista.

Parágrafo único.  No caso de outorga de crédito, como nas hipóteses de financiamento ou parcelamento, deverão ser também discriminados:

I –  o valor total a ser pago com financiamento;

II – o número, periodicidade e valor das prestações;

III – os juros; e

IV – os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.

Art. 4o – Os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.

Parágrafo único.  A montagem, rearranjo ou limpeza, se em horário de funcionamento, deve ser feito sem prejuízo das informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda.

Art. 5o  Na hipótese de afixação de preços de bens e serviços para o consumidor, em vitrines e no comércio em geral, de que trata o inciso I do art. 2o da Lei no 10.962, de 2004, a etiqueta ou similar afixada diretamente no produto exposto à venda deverá ter sua face principal voltada ao consumidor, a fim de garantir a pronta visualização do preço, independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante.

Parágrafo único.  Entende-se como similar qualquer meio físico que esteja unido ao produto e gere efeitos visuais equivalentes aos da etiqueta.

Traduzindo…

Toda mercadoria exposta na vitrine DEVE ter indicação de preço! Esse procedimento pode ser feito por meio de etiquetas (de papel, plástico, digital e etc.) ou similares (preços de “montar” de acrílico ou imã e etc.) afixados diretamente nos produtos expostos à venda. Tem que ter identificação no item!

Listas de preço (aquelas feitas em displays de acrílico ou porta-retratos) são exceção, mas quando utilizadas precisam estar próximas (visualmente integrada) ao grupo de produtos a que se referem , com o Código Referencial (conjunto de cores ou números) correspondente indicado. Além disso, devem garantir sua imediata percepção e identificação de preço ao consumidor, sem a necessidade de qualquer esforço ou deslocamento de sua parte.

exemplo-preço-lista

Listas de preço, são exceção, mas quando usadas precisam indicar a que produto se referem por meio de símbolos, cores ou numerais.

Também é preciso ter bastante cautela com a informação do preço a prazo. Veja o exemplo abaixo:

exemplos-de-precificação-vitrine

Foto: i9consumo Blogspot

A) O exemplo A contendo apenas o preço à vista está CORRETO.
B) O exemplo B contendo ambas as precificações e ainda o parcelamento correto e somado das parcelas também está CORRETO.
C) O exemplo C contendo somente o preço a prazo está INCORRETO. Uma vez que apresenta somente um dos detalhamentos e ainda não informa o número de parcelas que poderiam ser realizadas, ausentando-se por fim o preço à vista que é essencial.
D) O exemplo D também está INCORRETO pois contém somente o preço a prazo.

exemplo-etiqueta_procon_lojas

Exemplo de etiqueta para vitrine com as informações exigidas pelo PROCON.

O mais importante é ser honesto com o nosso consumidor, comunicando informações verdadeiras, claras e objetivas. Tentar ser “esperto” e ocultar ou distorce a informação para “atrair” o consumidor é um tiro no pé! Só prejudica as vendas e desvaloriza sua marca.

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